Foto: Alcione Ferreira
Já te ocorreu refletir que suas antepassadas de menos de 100 anos atrás não possuíam um direito que, hoje em dia, é dever de todo cidadão? Apesar de menos discutida atualmente, a conquista do voto feminino foi virada de chave na história das reivindicações pelos direitos das mulheres no Brasil e sua data prestigia a memória de tantas feministas que compuseram, por décadas, a militância pelos direitos civis deste grupo. Que tal saber um pouco mais sobre essa imponente demarcação na trajetória política do nosso país?
A palavra “voto”, originária do latim “votum”, está ligada a uma das atividades humanas mais antigas na história das civilizações. Esse termo, já existente em diferentes contextos, passa a aparecer como exercício de escolha, manifestação de uma opinião e a possibilidade de optar livremente por sua representação nos espaços públicos, o que foi um avanço substancial ao fim do século XV. No entanto, à época, a mulher era parcela invisível na reivindicação por representatividade na condução das sociedades e não tinha direito qualquer sobre a escolha de seus líderes, menos ainda na ocupação de tais cargos.
Frente a um longevo cenário de descontentamento, combinado ao sexismo intrínseco nas sociedades patriarcais do globo ao longo dos séculos, uma delimitação transformou a participação feminina na política e na manutenção social. Após décadas de luta, o voto feminino foi reconhecido no Brasil em 24 de fevereiro de 1932 por meio do Decreto 21.076, determinado pelo então presidente Getúlio Vargas. A promulgação fez parte da reforma eleitoral da década de 30 e incluiu a possibilidade de mulheres serem votadas, além da implementação da Justiça Eleitoral e da instituição do voto secreto. Em 1965, por sua vez, o voto feminino passou a ser obrigatório, equiparado ao masculino pela primeira vez. Entretanto, dado o período da ditadura que comandava o país, não existiam regras claras para a execução de tal decreto e o bipartidarismo ia de encontro com a não aplicação da nova possibilidade.
Foto: Alcione Ferreira
Em 2015, a data tornou-se marco: a então presidenta em exercício, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Nº 13.086, que oficializou o 24 de fevereiro como “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil” no Calendário Oficial do Governo Federal. A celebração é lembrete de que a reivindicação pela garantia de direitos é força motriz nas lutas sociais e caminho para o suprimento das necessidades das variadas esferas públicas, assim como ocorreu 94 anos atrás.
Com um olhar destinado ao cenário político brasileiro de 2026, o horizonte caminha para a regularização eleitoral e uma maior participação cidadã nas eleições. Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegam que o eleitorado do país cresceu em mais de 1 milhão de registros entre maio e dezembro de 2025. A expansão por gênero, no entanto, subiu timidamente: o eleitorado feminino cresceu em 548,4 mil pessoas, enquanto o masculino aumentou em 546 mil.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Dito isso, ainda é possível se alistar para votar nas eleições de 2026: o voto é obrigatório para brasileiras e brasileiros de 18 anos ou mais e facultativo para pessoas não alfabetizadas, maiores de 70 anos ou jovens de 16 e 17 anos. O primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos de idade, desde que os 16 anos sejam completos até a data da eleição. Serviços eleitorais de alistamento, revisão de dados, transferência de domicílio e regularização da situação eleitoral podem ser solicitados até o dia 6 de maio em qualquer unidade da Justiça Eleitoral.
Mesmo quando opcional, o exercício do voto é imprescindível para o ingresso do indivíduo na vida pública de sua cidade, estado e país, além de incentivo à procura por representatividade nas candidaturas colocadas para o próximo 4 de outubro.