Texto: Lenne Ferreira | Fotos: Crédito Joyce Cury
“Venho pedir aqui que esse direito não seja apenas algo pendurado na estante, mas que venha ser espalhado para trazer esperança. Que seja como chuva em meio a seca e traga frutos em abundância.” O poema-relato de Maria Clara Xavier, ativista indígena Tumbalalá, ecoou no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na manhã desta terça-feira (28), quando aconteceu o lançamento da Carta Compromisso pelo Direito à Educação para as/os candidatas/os que vão disputar as Eleições de 2022. O encontro, que fez parte do evento nacional da Semana de Ação Mundial 2022, reuniu as/os integrantes da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil (Rede Malala).
Durante a sessão, representantes de diversas entidades e movimentos sociais fizeram a leitura da carta que é a representação do apelo coletivo para que haja mais compromisso e investimento no ensino público, garantindo assim maior permanência de meninas e meninos na escola. Paula Ferreira, pedagoga do Centro Dom Helder Camara (Cendhec) e componente da Rede Malala, fez a condução das falas abertas proferidas por candidatos e candidatas à presidência, legislativos federais, estaduais e governos.
Com a realização da Rede Malala e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e seu Comitê Diretivo, o evento integrou a Semana de Ação Mundial 2022 (SAM), a maior iniciativa global de mobilização pelo direito humano à educação, realizada simultaneamente em 100 países desde 2003. O documento apresentado contém 40 compromissos para garantir um financiamento adequado à educação nos próximos governos, além da construção de sistemas de educação pública eficientes e de estratégias que ajudem a superar as desigualdades raciais, sociais, de gênero e regionais que atingem, sobretudo, meninas.
“O evento foi muito estratégico considerando os retrocessos ocorridos na área da Educação nos últimos quatro anos desse governo Bolsonaro. Vejo como um marco que demarca a importância de se pensar uma educação pública, democrática e equitativa. Também destaco o compromisso defendido pela carta com uma educação antirracista e não sexista. Estamos vivendo uma situação no país em que a pandemia agravou muito a situação da aprendizagem de meninos e meninas”, pontua Paula, que atua como articuladora política do projeto “Na trilha da Educação. Gênero e Políticas públicas para Meninas”, que tem apoio do Fundo Malala.
A pedagoga também destacou que, para além do teor político, o encontro também representou o fortalecimento dos laços de afeto entre os/as ativistas do Fundo Malala, que estiveram reunidos presencialmente pela primeira vez. “Foi um encontro em que todo mundo se sentiu pertencente a ele. Foi um encontro muito bonito de muitas emoções e de construção de uma rede de afeto”. Para ela, o desafio, agora, é construir estratégias para o acompanhamento dos planos de governo das/os candidatas (os) que serão eleitas (os). Um trabalho que precisa ser feito em rede.
O lançamento da carta teve como signatários os partidos Cidadania, PCO, PDT, PRTB, PV, PSDB, PSOL, PCdoB e PT, que assumiram compromisso público por uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, equitativa e de qualidade. “Precisamos garantir o compromisso com uma agenda de educação baseada em direitos. Isso pressupõe financiamento adequado e o fortalecimento do Estado para a garantia de políticas públicas à toda população com equidade e foco nas necessidades específicas de cada grupo. Esse é o chamamento que a Carta Compromisso faz”, explica Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha e Ativista pela Educação do Fundo Malala.
A Carta Compromisso foi elaborada pelas/os 11 ativistas apoiadas pelo Fundo Malala no Brasil e pelo Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que vão acompanhar as/os pré-candidatas/os ao longo das eleições até o fim dos primeiros 100 dias de mandato. O objetivo é verificar se todas/os estarão engajadas/os em cumprir os pontos assumidos por meio da assinatura da Carta Compromisso.
Presente na cerimônia, Doutor em Educação pela USP e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara lembrou os avanços conquistados nos últimos anos como a Lei do Piso do Magistério e a Lei das Cotas, em 2012, que democratizou o acesso à universidade. “Essas conquistas dependem de uma forte luta e mobilização da sociedade brasileira. E essa carta compromisso marca uma nova etapa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que começa a estabelecer uma aliança estratégica com o Fundo Malala que deve demarcar o compromisso das candidaturas em defesa da democracia”.
Ação Educativa, Associação Nacional de Ação Indigenista, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro das Mulheres do Cabo, Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Centro de Cultura Luiz Freire, Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social, Geledés Instituto da Mulher Negra, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Projeto Mandacaru Malala e Redes de Desenvolvimento da Maré) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as organizações de seu Comitê Diretiv
Veja alguns destaques da Carta Compromisso e sua versão completa logo abaixo:
- Revogação do “Teto de Gastos” (EC 95/2016)
- Plena regulamentação e implementação do novo e permanente Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)
- Aprovação e implementação de um Sistema Nacional de Educação, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)
- Cumprimento integral da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e construção de um novo Plano com ampla participação social
- Revogação da Reforma do Ensino Médio
- Implementação plena da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e defesa intransigente do princípio da gratuidade no ensino superior público
- Garantia de educação de qualidade para as populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas e do campo, conforme suas especificidades e com financiamento adequado para a implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais