Base da política educacional do país, viabilizado por meio de lutas, mobilização e participação social, o Plano Nacional de Educação, garantido por meio da Lei do PNE nº 13.005 de 2014, contempla 20 metas que norteiam a educação brasileira, na forma de um planejamento de longo prazo, cuja vigência é de 2014 a 2024. Ainda que seja documento basilar para educação no país, em 2021, de acordo com análise realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, menos de 15% dos dispositivos das metas do PNE serão cumpridos até 2024, um indicador evidente do descaso que assola a educação pública no Brasil.