Ação Educativa (SP)
Organização de direitos humanos fundada em 1994 por um coletivo de educadoras e educadores vinculados ao movimento latino-americano de educação popular. Com foco nas áreas da cultura, educação e juventude, dedica-se à formação de educadores, de jovens e agentes culturais; à produção de materiais didáticos e metodologias participativas; à difusão cultural; à pesquisa, informação e mobilização social, atuando em redes de ensino e escolas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil (OSCs), coletivos e comunidades, bem como em articulações no Brasil e no mundo
Anaí (BA)
É uma organização de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Salvador, Bahia, criada em 1979 e formalizada em 1982 para discutir e promover alternativas de relacionamento mais justo entre a sociedade brasileira e os povos indígenas no país.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
É a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se como uma rede de milhares de ativistas e centenas de grupos e entidades que acreditam na construção de um país justo, democrático e sustentável por meio da garantia de uma educação pública de qualidade.
Centro de Cultura Luiz Freire (PE)
ONG do campo dos Direitos Humanos fundada em 1972 como estratégia de enfrentamento à ditadura militar-civil. Reúne expertise na defesa e promoção dos Direitos à Educação, à Comunicação e à Cultura. Atua no fortalecimento de sujeitos das periferias urbanas e das Comunidades Tradicionais, especialmente os Quilombos do Estado de Pernambuco. Incide na defesa da leitura como um direito humano a partir da Biblioteca Solar de Ler e com produções audiovisuais por meio da primeira TV aberta da América Latina, a TV Viva.
Centro das Mulheres do Cabo (PE)
ONG feminista e antirracista fundada em 1984. Tem como Missão “construir a igualdade de gênero e raça e afirmar os direitos humanos das mulheres na perspectiva feminista”. O CMC está sediado no município do Cabo de Santo Agostinho, mas tem atuação nas várias regiões de Pernambuco e outros estados do nordeste brasileiro.
Redes da Maré (RJ)
Organização da sociedade civil que nasceu da mobilização comunitária, nos anos 80, nas favelas da Maré. Formalizada em 2007, tem como missão tecer as redes necessárias para efetivar os direitos da população do conjunto de 16 favelas da Maré, onde residem em torno de 140 mil pessoas. Em seus projetos sociais beneficia diretamente mais de 4.500 moradores, além de seus familiares e vizinhos. São ações nas áreas de educação, arte, cultura, memória, segurança pública e desenvolvimento territorial, que buscam superar a desigualdade histórica enfrentada pelas populações de favelas, em especial crianças, jovens e mulheres.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Camaragibe (PE)
Instituído por meio da Lei Municipal de n° 103/1991, sua composição é bipartite, com representantes governamentais e da sociedade civil.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA Igarassu (PE)
Criado através da lei municipal 1933/89 em 21 de dezembro, o Conselho é deliberativo e paritário composto por 14 conselheiros/as sendo 7 eleitos/as pela sociedade civil e 7 pelo poder público municipal. O município também tem ativo o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Igarassu, criado através da lei municipal 2092/93 em 19 de agosto.
Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA Recife (PE)
É um órgão permanente, previsto no artigo 88 da lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. É autônomo nas suas deliberações e vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas da Prefeitura do Recife. Foi criado pela Lei N° 15.604/1992, modificada pela Lei N° 16.558/2000 e pela Lei 17.884/2013. Conta com a estrutura funcional de Plenário; Diretoria Colegiada; Comissões Temáticas e Secretaria Executiva.
Conselho Municipal de Educação Camaragibe (PE)
Criado a partir da Lei Nº 092 sancionada em 29 de dezembro de 2000, o Conselho sempre trabalhou em prol da educação de qualidade no município, dada a sua participação e intervenção em ações transformadoras na história da educação de Camaragibe. Atualmente a entidade vem trabalhando na elaboração da lei que regulamentará o Sistema Municipal de Ensino de Camaragibe-PE, o que garantirá mais autonomia ao município.
Conselho Municipal de Educação de Igarassu (PE)
O CEMEIg foi instituído em 12 de maio de 2003, por meio da Lei N° 2.449/2003. Na sua natureza de múltiplas funções colaborativas, lhe cabe o papel consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, e, em sua contribuição propositiva, tem sido a chave do amplo debate sobre participação e gestão democrática do sistema municipal de educação de Igarassu.