Texto: Lenne Ferreira | Imagens: Thamires Lima
Fragilidade no atendimento e proteção às mulheres que sofrem violência. Falta de integração entre os equipamentos que compõem a rede pública. Concentração de ações na capital e deficiência de serviços no interior do estado. É esse o retrato traçado pelo dossiê “Violência contra as mulheres em Pernambuco”, lançado pela Articulação Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O levantamento reforça a urgência da criação de uma política mais atenta às necessidades das mulheres e meninas vítimas dos mais diversos tipos de agressões e cobra medidas preventivas do governo estadual.
O Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE), a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco (RMNPE), as Mulheres da FETAPE, as Mulheres da Central Única dos/as Trabalhadoras/es e as mulheres do Partido dos Trabalhadores são as organizações responsáveis pela construção do dossiê, que possui dados inéditos sobre o retrato da rede de serviços em funcionamento. Para as ativistas, o cenário é preocupante e se faz visível nos números da própria Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS): nos primeiros cinco meses de 2022, 16.614 casos de violência doméstica e familiar foram registrados em Pernambuco, sendo 3.683 no Recife, 4.076 na Região Metropolitana do Recife e 8.875 nos municípios do interior do Estado. Os números indicam que 110 mulheres sofreram violência por dia.
“A violência contra as mulheres é um fenômeno complexo e que, por isso, precisa ser enfrentado nas suas múltiplas dimensões. As mulheres mais vulneráveis são negras, periféricas, LBTQIA+, indígena e do campo. Enquanto existir violência não alcançaremos a igualdade entre homens e mulheres, nem relações sociais justas”, discorrem as entidades em texto de abertura que apresenta o documento.
Integrante do FMPE, Sílvia Dantas relembra como o processo de construção do Dossiê começou, no início da pandemia. Na época, o movimento feminista pernambucano procurou o Governo do Estado para cobrar um posicionamento sobre a política de enfretamento à violência contra a mulher, que aumentou com o isolamento social. “Tínhamos poucos dados e não tínhamos informação sobre como estava sendo desenvolvida política no estado. Então, a partir de 2021, a gente resolveu sentar para conversar porque precisávamos de argumentos para poder debater com o governo”, pontuou ela.
“O Dossiê foi construído a partir dos dados levantados pelas companheiras do Fórum, pesquisas em fontes oficiais como o IBGE, Secretaria Estadual do Governo, e está dividido em três momentos: Denúncia, serviços e questionamentos”, explica Sílvia. No documento, são analisadas as medidas que o Governo de Pernambuco tem tomado para enfrentar o problema da violência contra as mulheres, além do orçamento destinado às políticas públicas, como os Centros Especializados no Atendimento à Mulher, às delegacias, aos juizados, hospitais, às casas abrigo.
Diante de números alarmantes, a Articulação questiona a falta de informações que possam ajudar a entender melhor o fenômeno da violência no Estado e denuncia a falta de transparência e de dados mais exatos. Os registros da SDS não informa, por exemplo, quais os tipos de agressões que as mulheres sofrem: se física, psicológica, moral, patrimonial ou se feminicídio. As ativistas também encontram incompatibilidade de números que já foram divulgados pelo Estado. Segundo a Secretaria da Mulher, Pernambuco possui 524 unidades de proteção às mulheres em situação de violência, entretanto, no site da mesma secretaria o número de unidades não ultrapassa 80.
“Enquanto existir violência não alcançaremos a igualdade entre homens e mulheres, nem relações sociais justas”
Outra denúncia elencada pelo comitê no dossiê afirma que “não há uma articulação entre as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM) e os Centros de Referência (CEAM/ CREAM); da mesma forma os serviços de saúde da família, não remetem a mulher para o CEAM/CREAM, quando identificam uma situação de violência”. Outro dado importante revela que Recife, a capital do estado, tem mais de um milhão de habitantes e conta apenas com dois Centros de Referência. O número de casa-abrigos (quatro em Pernambuco) é insuficiente para a quantidade de mulheres que necessitam do serviço e funcionam com superlotamento.
“A gente pensou esse dossiê considerando todas as mulheres enquanto sujeito político: mulheres trans, lésbicas, indígenas, quilombolas, cis, negras. Nesse sentido, a gente sabe que, da forma que opera cada tipo de opressão, a mulher é impactada de diversas formas e os serviços precisam considerar essa diversidade, mas o Estado não atende a essas necessidades. A Lei Maria da Penha olha para as mulheres de forma integral. Mas existem muitos entraves em diversos campos que não permitem a sua aplicação”, avalia a assistente social Daniele Rodrigues, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e do projeto Oxé.
Daniele relembra que, em 2020, dos 3.913 casos de mulheres assassinadas no Brasil, 71% eram mulheres negras, segundo dados do Fórum de Segurança Pública. De lá para cá, pouca coisa mudou. Com a pandemia, os números se tornaram ainda mais significativos e a fragilidade na assistência e proteção das mulheres violentadas ficaram ainda mais evidentes. “Pelo contato com as mulheres que a gente acompanha nos territórios, grupos comunitários, a gente vê de forma muito mais acentuada, o quanto que uma rede que já era extremamente frágil, se tornou ineficiente”.
Falta de atenção às mulheres do interior
O dossiê também constatou que as mulheres do interior do estado estão ainda mais desassistidas pelas políticas públicas. O Sertão, por exemplo, que é dividido em seis regiões – Itaparica, São Francisco, Araripe, Sertão Central, Pajeú e Moxotó – com 56 municípios e uma população total estimada em mais de 1.700.000 habitantes, apenas três municípios têm CEAM.
A Zona da Mata pernambucana tem mais de quarenta cidades e é considerada uma das regiões do estado mais violentas para as mulheres, entretanto, existe apenas uma DEAM, localizada no município de Vitória de Santo Antão. A insuficiência de equipamentos em mais de 90% dos municípios do Estado dificulta que as mulheres denunciem as agressões e solicitem as Medidas Protetivas de Urgência (MPU).
Rose Bernardo, da cidade de Passira, no Agreste, é uma das integrantes do FMPE, da Articulação de Mulheres Brasileiras. “Se na Região Metropolitana, que tem serviços, a condição da violência contra a mulher, seja ela cis ou trans, seja violência doméstica ou feminicídio, apresentam números alarmantes, imagina a condição das mulheres que vivem nas cidades do interior agrestino, especialmente as mulheres que vivem na Zona Rural. Esses locais não tem condição nem da mulher sair do seu próprio espaço para pedir ajuda. As delegacias, a maioria delas, são delegacias mistas e não funcionam no fim de semana”, relata Rose.
O alcoolismo está entre os fatores que geram maior incidência de violência contra as mulheres, que é mais acentuada no fim de semana, segundo Rose. Ela também denuncia que, nos municípios do Agreste Setentrional, onde há organismos de segurança, os mesmos não funcionam no fim de semana. Alguns sequer possuem telefone de contato, o que impossibilita as denúncias. Outra dificuldade enfrentada pelas mulheres é de ordem estrutural.
“A maioria das mulheres são simples, não tem acesso a telefone porque a área não tem sinal, não há aparelhos públicos. Nem todo mundo tem acesso à internet porque muitas mulheres não trabalham e não têm autonomia financeira para comprar um celular”. Rose também chama a atenção para a situação das mulheres negras quilombolas, que moram em áreas ainda mais afastadas das regiões centrais. Passira, Belo Jardim, Salgadinho são cidades sem assistência alguma, segundo a ativista.
O dossiê construído pelas ativistas da Articulação Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher deve ser apresentado ao Ministério Público de Pernambuco e ao Governo do Estado em uma audiência pública que deve ocorrer no mês de Agosto. No documento, o coletivo elenca uma série de questionamentos além de cobrar um plano integrado que possibilite diminuir os casos de agressões contra meninas e mulheres. Para chamar a atenção da sociedade, o grupo também realizou uma Vigília pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que ocorreu na Praça do Diário, e reunir ativistas de várias cidades de Pernambuco.
O levantamento também apresenta uma série de medidas preventivas que podem ajudar a diminuir os índices de violência. A promoção e realização de campanhas educativas voltadas para o público escolar e sociedade em geral estão entre as sugestões. “A gente precisa dizer do quanto é urgente trabalhar a prevenção, mas, para isso, os gestores precisam ouvir quem está no território, os movimentos que estão em diálogo com as comunidades, que estão com essas mulheres na periferia. Não tem outro jeito da gente construir uma política que atenda as necessidades dessa população que sofre com todo tipo de violência se não for ouvindo diretamente elas”, finaliza Daniele Rodrigues.