O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec participou como organização social convidada da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Igarassu, realizada de 25 a 27 de agosto no Centro Mariápolis Santa Maria, com 122 participantes. O evento se deu em formato presencial seguindo os protocolos de segurança da Covid-19 com uso de máscaras, distanciamento social e disponibilização de álcool gel.
Com o tema Assistência Social: Direito do povo, dever do Estado com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social a atividade aconteceu ainda em cenário de pandemia e de profunda fragilização das políticas sociais no contexto de cortes e desinvestimentos – ambos acelerados de 2016 até aqui. Os efeitos dessas decisões políticas e econômicas em todo o país, as consequências diretas nos municípios e, portanto, no próprio Sistema Único de Assistência Social – SUAS, foram pontuados na palestra de abertura realizada pela professora Maria Rufino, assistente social, especialista em gestão de projetos sociais, e também marcaram as discussões nos eixos.
O convite para participação do Cendhec se deu no âmbito das articulações e incidência política que a Organização desenvolve em Igarassu, desde abril de 2020, por meio do projeto Na Trilha da Educação. Gênero e Políticas Públicas para Meninas. Realizado pelo Centro com apoio do Fundo Malala, além de Igarassu, o projeto também abrange o Recife e Camaragibe e é uma das iniciativas que integram o Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente – DCA.
Representado pela pedagoga da ONG e ativista da educação do Fundo Malala, Paula Ferreira, e pela coordenadora do projeto Na Trilha da Educação, Michela Albuquerque, o Cendhec apresentou, nos dois eixos que integrou, propostas que reforçam a necessidade de políticas que mitiguem os impactos da violação de direitos das infâncias e adolescências vulnerabilizadas pela pobreza, racismo e pela desigualdade de gênero no município, considerando os efeitos da pandemia nesses grupos. Também demarcou nas suas falas – por compreender o espaço das conferencias como instância de incidência política, participação e controle social – a necessidade de ampliar a participação popular e da sociedade civil organizada na elaboração do Plano Plurianual, o PPA. Planejamento de médio prazo (4 anos), o PPA é modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos Federal, Estadual, Municipal. Igarassu está na etapa de elaboração, que ocorre no âmbito do executivo, do seu Plano para o período de 2022 a 2025. Em seguida, o documento segue para votação no legislativo municipal – que tem até outubro para análise, realização de audiências públicas e votação.
Junto com usuários, profissionais da assistência, governo e sociedade civil, o Centro Dom Helder Camara de estudos e Ação Social compôs, no segundo dia da XIII Conferência, os grupos de discussão e proposição dos eixos: 1. A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades e 2. Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromisso e a garantia dos direitos socioassistenciais.
A realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Igarassu antecede a elaboração do Plano de Assistência Social do município sendo, portanto, balizadora para o que irá constar no planejamento e na Política de Assistência Social da cidade.