Nesta segunda-feira a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CNDE, emitiu uma Nota Técnica se contrapondo à Medida Provisória que cria o “Auxílio Criança Cidadã” dentro do novo Bolsa Família. O documento aponta irregularidades e denuncia inconstitucionalidades na tentativa do governo Bolsonaro em privatizar a educação pública através do pagamento de vouchers (vales) a creches credenciadas pelo governo e instituições privadas que garantam vagas para estudantes de zero a quatro anos .
A Campanha Nacional alerta ainda para o perigo do aprofundamento das exclusões sociais. Em um dos trechos na NT lê-se: “No relatório “Responsabilização na educação: cumprir nossos compromissos”, que fez monitoramento global da educação -2017/8, a Unesco indica que as práticas de voucher e escolhas escolares devem ser vistas com cuidado, pois isoladamente não devem ser apontadas como a grande solução para os problemas educacionais, pois elas têm diferentes resultados em diferentes realidades. O relatório aponta que esses mecanismos têm favorecido os processos de exclusão e segregação, na medida em que “nos sistemas de escolha escolar, os pais baseiam sua escolha em fatores como composição demográfica, o que pode levar à diminuição da diversidade e reforçar as divisões socioeconômicas”.
Leia a Nota Técnica na íntegra: